ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O crescimento da cooperação entre poder público e organizações da sociedade civil nas políticas púbicas é um movimento global. O Brasil segue esta tendência, ao se adotar como parâmetro o volume de recursos estatais transferidos para as organizações sociais na ultima década.

Isto ocorre por vários fatores, mas existem três motivos fundamentais para que este movimento ocorra: internalizar o conhecimento especializado (expertise) das organizações, ampliar a legitimidade das políticas pública e a agilidade das instituições em incorporar novos agentes. Podemos mencionar também a flexibilidade organizacional, o fortalecimento da rede de atuação, aproveitando a capilaridade territorial da instituição e a proximidade das demandas dos beneficiários diretos da ação, além da menor burocracia nas ações administrativas.

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania e inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais. Nossa equipe é responsável pelo desenvolvimento de todas essas ações, visando a realizar a divulgação dos cursos ofertados pelo Pronatec – Brasil sem Miséria. Com o objetivo de executar os Programas do governo Federal e contratar as equipes de trabalho sem “inchar” a máquina pública, o governo federal tem permitido a contratação de empresas e, ou entidades através de parcerias voluntárias para a realização do programa.

 

Lei 13019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm